O sigilo na fase pré-processual
Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 773, p. 489-493, mar. 2000.
| Autor principal: | Mendroni, Marcelo Batlouni |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-237662024-09-24 O sigilo na fase pré-processual Mendroni, Marcelo Batlouni Investigação criminal Advogado, direitos e deveres Informação sigilosa Inquérito policial Silêncio (Processo Penal) Investigação criminal, direito comparado Bacharel em direito Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 773, p. 489-493, mar. 2000. Sobre o procedimento investigatório observa que é necessário conciliar o artigo 20 do Código de processo penal com o artigo 7 da Lei n. 8.906/94. Argumenta que se a autoridade responsável pela investigação considerar que o sigilo é necessário, poderá negar vistas, em despacho bem fundamentado, ao advogado implicado na apuração para que não ocorram prejuízos irreparáveis à atuação da polícia e do Ministério público. Estudo sobre o tratamento dado ao direito comparado no Brasil, Alemanha, Espanha, França e Itália. 2009-08-19T10:54:15Z 2009-08-19T10:54:15Z 2000 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 103-108, jan./dez. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23766 pt_BR Justitia |
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Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 773, p. 489-493, mar. 2000. |
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