Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri?
por: Tourinho Filho, Fernando da Costa
Publicado em: (2012)
O questionário no plenário do júri
Versa sobre a alteração no procedimento relativo aos processos da competência do Jurí na formulação e ordem dos quesitos.
Na minha lista:
Autor principal: | Tourinho Filho, Fernando da Costa |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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