Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade
por: Dorneles, Kênia, et al.
Publicado em: (2011)
O questionário no plenário do júri
Versa sobre a alteração no procedimento relativo aos processos da competência do Jurí na formulação e ordem dos quesitos.
| Autor principal: | Tourinho Filho, Fernando da Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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