Acerca da legitimidade do controle da constitucionalidade
Traz uma abordagem de cunho filosófico a respeito da guarda da Constituição. Expõe abordagens feitas por Habermas a respeito do tema. Faz análise comparativa entre o controle da constitucionalidade nos Estados Unidos e Países da União Européia e discorre sobre a legitimidade da jurisdição constituc...
| Autor principal: | Maliska, Marcos Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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