A Lei de Segurança Nacional e a legislação penal militar
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 446-464, jul. 1999.
| Autor principal: | Barros, Marco Antonio de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público de São Paulo
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-23788 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-237882024-09-24 A Lei de Segurança Nacional e a legislação penal militar Barros, Marco Antonio de Brasil. [Lei de Segurança Nacional (1978)] Brasil. [Lei de Segurança Nacional (1983)] Brasil. [Código Penal Militar (1969)] Segurança nacional Sursis Brasil. [Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983] Brasil. [Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978] Brasil. [Decreto-lei n. 1.001, 21 de outubro de 1969] - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 446-464, jul. 1999. Cita transformações referentes à segurança nacional que ocorreram durante o Governo militar brasileiro. Discorre sobre os atos institucionais e comenta a repercussão de alguns decretos-lei. Apresenta notas explicativas a respeito dos Decretos-lei nº 898/69 e nº 1.001/69, crimes de guerra e sobre a Lei nº 9.099/95. Discute a definição de "crime militar" e comenta a classificação designada: crime militar próprio e crime impropriamente militar. Expõe comentários acerca das penas previstas no Código Penal Militar e de casos em que pode haver a suspensão do processo. 2009-08-19T17:27:35Z 2009-08-19T17:27:35Z 2001 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 13-37, jan./mar. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23788 pt_BR Justitia Ministério Público de São Paulo |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Brasil. [Lei de Segurança Nacional (1978)] Brasil. [Lei de Segurança Nacional (1983)] Brasil. [Código Penal Militar (1969)] Segurança nacional Sursis Brasil. [Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983] Brasil. [Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978] Brasil. [Decreto-lei n. 1.001, 21 de outubro de 1969] |
| spellingShingle |
Brasil. [Lei de Segurança Nacional (1978)] Brasil. [Lei de Segurança Nacional (1983)] Brasil. [Código Penal Militar (1969)] Segurança nacional Sursis Brasil. [Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983] Brasil. [Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978] Brasil. [Decreto-lei n. 1.001, 21 de outubro de 1969] Barros, Marco Antonio de A Lei de Segurança Nacional e a legislação penal militar |
| description |
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 446-464, jul. 1999. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Barros, Marco Antonio de |
| title |
A Lei de Segurança Nacional e a legislação penal militar |
| title_short |
A Lei de Segurança Nacional e a legislação penal militar |
| title_full |
A Lei de Segurança Nacional e a legislação penal militar |
| title_fullStr |
A Lei de Segurança Nacional e a legislação penal militar |
| title_full_unstemmed |
A Lei de Segurança Nacional e a legislação penal militar |
| title_sort |
lei de segurança nacional e a legislação penal militar |
| publisher |
Ministério Público de São Paulo |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23788 |
| _version_ |
1811125395124125696 |
| score |
12,587216 |