Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista
Analisa os efeitos da Lei nº 9.099/95 na Justiça Criminal de São Paulo (Estado) através de pesquisa científica. Apresenta os resultados em forma de tabelas. Conclui que o reflexo da Lei é relativamente pequeno no Tribunal de Justiça e relevante no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, encarregad...
| Principais autores: | Fernandes, Antonio Scarance, Penteado, Jaques de Camargo, Barros, Marco Antonio de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-238132024-05-28 Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista Fernandes, Antonio Scarance Penteado, Jaques de Camargo Barros, Marco Antonio de Conciliação (processo penal), Brasil Eficácia da lei, Brasil Tutela jurisdicional, São Paulo (Estado) Juizado especial criminal, legislação, Brasil Juizado especial criminal, São Paulo (Estado) Analisa os efeitos da Lei nº 9.099/95 na Justiça Criminal de São Paulo (Estado) através de pesquisa científica. Apresenta os resultados em forma de tabelas. Conclui que o reflexo da Lei é relativamente pequeno no Tribunal de Justiça e relevante no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, encarregado de julgar recursos de infrações de menor potencial ofensivo. 2009-08-20T12:35:43Z 2009-08-20T12:35:43Z 2000 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 123-148, jan./dez. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23813 pt_BR Justitia |
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Analisa os efeitos da Lei nº 9.099/95 na Justiça Criminal de São Paulo (Estado) através de pesquisa científica. Apresenta os resultados em forma de tabelas. Conclui que o reflexo da Lei é relativamente pequeno no Tribunal de Justiça e relevante no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, encarregado de julgar recursos de infrações de menor potencial ofensivo. |
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