A vinculação dos benefícios acidentários ao salário mínimo : aplicação do artigo 58 das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988
Discute sobre a correta maneira de se efetuar o cálculo de atualização dos benefícios acidentários, em razão do dispositivo contido no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
| Principais autores: | Mesquita, Cid Tavares P. Caldas, Gomes, Mauricio Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-239282024-09-24 A vinculação dos benefícios acidentários ao salário mínimo : aplicação do artigo 58 das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 Mesquita, Cid Tavares P. Caldas Gomes, Mauricio Augusto Acidente do trabalho, legislação, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Salário mínimo, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Legislação trabalhista, Brasil Trabalho, acidente Direito do trabalho Justiça do trabalho Trabalho Direito operário Direito trabalhista Discute sobre a correta maneira de se efetuar o cálculo de atualização dos benefícios acidentários, em razão do dispositivo contido no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2009-08-25T12:48:57Z 2009-08-25T12:48:57Z 1990-03 Artigo MESQUITA, Cid Tavares P. Caldas; GOMES, Maurício Augusto. A vinculação dos benefícios acidentários ao salário mínimo: aplicação do artigo 58 das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 149, p. 31-37, jan./mar. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23928>. Acesso em: 25 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23928 pt_BR Justitia |
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