Execução penal : questões diversas
A partir do exame de diversos processos sobre matéria de execução penal, destaca questões polêmicas e observa que muitas dessas questões carecem de afirmação doutrinária e jurisprudencial. Enfoca, dentre outras questões a progressividade dos regimes, a prisão albergue domiciliar e a remissão e unifi...
| Autor principal: | Fernandes, Antonio Scarance |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-239732024-09-24 Execução penal : questões diversas Fernandes, Antonio Scarance Execução (processo penal), legislação, Brasil Legislação penal, Brasil Execução (processo penal), jurisprudência, Brasil Prisão albergue, Brasil Prisão domiciliar, Brasil Execução penal Legislação penal Lei penal A partir do exame de diversos processos sobre matéria de execução penal, destaca questões polêmicas e observa que muitas dessas questões carecem de afirmação doutrinária e jurisprudencial. Enfoca, dentre outras questões a progressividade dos regimes, a prisão albergue domiciliar e a remissão e unificação de penas. 2009-08-27T16:31:03Z 2009-08-27T16:31:03Z 1988-09 Artigo FERNANDES, Antonio Scarance. Execução penal: questões diversas. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 63-78, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23973>. Acesso em: 27 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23973 pt_BR Justitia |
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A partir do exame de diversos processos sobre matéria de execução penal, destaca questões polêmicas e observa que muitas dessas questões carecem de afirmação doutrinária e jurisprudencial. Enfoca, dentre outras questões a progressividade dos regimes, a prisão albergue domiciliar e a remissão e unificação de penas. |
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