Da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito, quando o veículo não mais pertence a quem aparece como dono no registro público
Tece considerações, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, acerca da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito, quando o veículo não mais pertence a quem aparece como dono no registro público do veículo. Trata de questões relativas à propriedade, posse e mera de...
| Autor principal: | Araújo, Francisco Fernandes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tece considerações, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, acerca da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito, quando o veículo não mais pertence a quem aparece como dono no registro público do veículo. Trata de questões relativas à propriedade, posse e mera detenção, à natureza jurídica do certificado de propriedade e do registro do contrato de compra e venda no cartório de títulos e documentos, ao cabimento de denunciação pelo réu ao novo proprietário e à substituição processual sui generis. |
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