Da apuração de infrações penais pelo promotor de justiça
Discorrre sobre a possibilidade do promotor de justiça instaurar procedimento administrativo de apuração de uma infração penal, versando sobre os aspectos da legalidade, oportunidade e necessidade relativos à questão. Enfoca quais situações corroboram para a instauração de tal procedimento e, por f...
| Autor principal: | Sarabando, José Fernando Marreiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-240862024-09-24 Da apuração de infrações penais pelo promotor de justiça Sarabando, José Fernando Marreiros Infração, Brasil Promotor público, poderes e atribuições, Brasil Promotor público, aspectos constitucionais, Brasil Ministério público, competência, Brasil Promotor Promotor de justiça Discorrre sobre a possibilidade do promotor de justiça instaurar procedimento administrativo de apuração de uma infração penal, versando sobre os aspectos da legalidade, oportunidade e necessidade relativos à questão. Enfoca quais situações corroboram para a instauração de tal procedimento e, por fim, apresenta considerações de ordem prática sobre a elaboração do procedimento administrativo relativo aos autos de apuração de notícias de infração penal. 2009-08-31T19:38:22Z 2009-08-31T19:38:22Z 1990-12 Artigo SARABANDO, José Fernando Marreiros. Da apuração de infrações penais pelo promotor de justiça. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 69-83, out./dez. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24086>. Acesso em: 13 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24086 pt_BR Justitia |
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Discorrre sobre a possibilidade do promotor de justiça instaurar procedimento administrativo de apuração de uma infração penal, versando sobre os aspectos da legalidade, oportunidade e necessidade relativos à questão. Enfoca quais situações corroboram para a instauração de tal procedimento e, por fim, apresenta considerações de ordem prática sobre a elaboração do procedimento administrativo relativo aos autos de apuração de notícias de infração penal. |
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