A função disciplinar da Corregedoria Geral do Ministério Público e seu papel na aferição do merecimento do promotor de justiça
por: Barros, Luiz Carlos Galvão de
Publicado em: (2009)
Da apuração de infrações penais pelo promotor de justiça
Discorrre sobre a possibilidade do promotor de justiça instaurar procedimento administrativo de apuração de uma infração penal, versando sobre os aspectos da legalidade, oportunidade e necessidade relativos à questão. Enfoca quais situações corroboram para a instauração de tal procedimento e, por f...
| Autor principal: | Sarabando, José Fernando Marreiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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