Aspectos da extradição no direito brasileiro
Versa sobre o instituto da extradição no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando o desenvolvimento doutrinário e legislativo sobre a matéria no País. Discorre sobre os contornos jurídicos da extradição no direito brasileiro, as condições para que tal procedimento ocorra, quais são as infrações...
| Autor principal: | Gomes, Mauricio Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Versa sobre o instituto da extradição no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando o desenvolvimento doutrinário e legislativo sobre a matéria no País. Discorre sobre os contornos jurídicos da extradição no direito brasileiro, as condições para que tal procedimento ocorra, quais são as infrações passíveis de extradição, a proibição de extradição de nacional e a denegação da extradição. |
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