Aspectos da extradição no direito brasileiro
Versa sobre o instituto da extradição no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando o desenvolvimento doutrinário e legislativo sobre a matéria no País. Discorre sobre os contornos jurídicos da extradição no direito brasileiro, as condições para que tal procedimento ocorra, quais são as infrações...
| Autor principal: | Gomes, Mauricio Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-240902024-09-24 Aspectos da extradição no direito brasileiro Gomes, Mauricio Augusto Extradição, legislação, Brasil Extradição, aspectos constitucionais, Brasil Extradição, história, Brasil Estrangeiro, Brasil Nacionalidade, Brasil Reciprocidade, Brasil Situação jurídica do estrangeiro, Brasil Crime político Crime militar Tráfico de droga Condição jurídica do estrangeiro Situação do estrangeiro Versa sobre o instituto da extradição no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando o desenvolvimento doutrinário e legislativo sobre a matéria no País. Discorre sobre os contornos jurídicos da extradição no direito brasileiro, as condições para que tal procedimento ocorra, quais são as infrações passíveis de extradição, a proibição de extradição de nacional e a denegação da extradição. 2009-08-31T20:27:51Z 2009-08-31T20:27:51Z 1990-12 Artigo GOMES, Mauricio Augusto. Aspectos da extradição no direito brasileiro. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 40-51, out./dez. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24090>. Acesso em: 27 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24090 pt_BR Justitia |
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Versa sobre o instituto da extradição no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando o desenvolvimento doutrinário e legislativo sobre a matéria no País. Discorre sobre os contornos jurídicos da extradição no direito brasileiro, as condições para que tal procedimento ocorra, quais são as infrações passíveis de extradição, a proibição de extradição de nacional e a denegação da extradição. |
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