A quem compete dirimir a questão sobre quais os órgãos do Ministério público devem oficiar em determinado processo?

Versa sobre a representação do Ministério Público em um determinado processo, com foco na discussão sobre quem poderá decidir acerca de qual órgão do Ministério Público terá legitimidade na causa e no processo, verificando se tal decisão trata-se de questão interna corporis ou se deve ser tomada pel...

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Autor principal: Mazzilli, Hugo Nigro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-241442024-09-24 A quem compete dirimir a questão sobre quais os órgãos do Ministério público devem oficiar em determinado processo? Mazzilli, Hugo Nigro Ministério público, competência, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Legitimidade, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil Versa sobre a representação do Ministério Público em um determinado processo, com foco na discussão sobre quem poderá decidir acerca de qual órgão do Ministério Público terá legitimidade na causa e no processo, verificando se tal decisão trata-se de questão interna corporis ou se deve ser tomada pelo juiz responsável pelo processo. 2009-09-01T21:41:04Z 2009-09-01T21:41:04Z 1988-06 Artigo MAZZILLI, Hugo Nigro. A quem compete dirimir a questão sobre quais os órgãos do Ministério público devem oficiar em determinado processo? Justitia, São Paulo, v. 50, n. 142, p. 25-26, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24144>. Acesso em: 1 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24144 pt_BR Justitia
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Mazzilli, Hugo Nigro
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