O Ministério Público e a defesa do regime democrático
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2007)
A quem compete dirimir a questão sobre quais os órgãos do Ministério público devem oficiar em determinado processo?
Versa sobre a representação do Ministério Público em um determinado processo, com foco na discussão sobre quem poderá decidir acerca de qual órgão do Ministério Público terá legitimidade na causa e no processo, verificando se tal decisão trata-se de questão interna corporis ou se deve ser tomada pel...
| Autor principal: | Mazzilli, Hugo Nigro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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