A união estável como forma extintiva da punibilidade
Pondera sobre a união estável entre vítima e autor de fato criminógeno, como forma extintiva da punibilidade. Aborda a extensão constitucional dos efeitos protetivos inerentes ao casamento à união estável. Em conclusão, discorre a respeito da nova forma de extinção de punibilidade.
| Autor principal: | Farias, Cristiano Chaves de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-241502024-09-24 A união estável como forma extintiva da punibilidade Farias, Cristiano Chaves de Casamento, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil União estável, Brasil Crime contra os costumes, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Pondera sobre a união estável entre vítima e autor de fato criminógeno, como forma extintiva da punibilidade. Aborda a extensão constitucional dos efeitos protetivos inerentes ao casamento à união estável. Em conclusão, discorre a respeito da nova forma de extinção de punibilidade. 2009-09-02T12:43:47Z 2009-09-02T12:43:47Z 2001-09 Artigo FARIAS, Cristiano Chaves de. A união estável como forma extintiva da punibilidade. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 27-32, jul./set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24150>. Acesso em: 2 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24150 pt_BR Justitia |
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