Notas sobre foro por prerrogativa de função
Traz notas de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o foro por prerrogativa de função, elucidando acerca da competência do Tribunal de Justiça do Estado sobre seu jurisdicionado a qualquer região do território nacional ou, em contrário, sobre a competência do Tribunal de Justiça do Estado...
| Autor principal: | Mazzilli, Hugo Nigro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-241632024-09-24 Notas sobre foro por prerrogativa de função Mazzilli, Hugo Nigro Foro privilegiado, Brasil Tribunal de justiça, competência, Brasil Competência originária, Brasil Prerrogativas processuais, Brasil Função jurisdicional, Brasil Autoridade, julgamento, Brasil Foro especial Atividade jurisdicional Traz notas de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o foro por prerrogativa de função, elucidando acerca da competência do Tribunal de Justiça do Estado sobre seu jurisdicionado a qualquer região do território nacional ou, em contrário, sobre a competência do Tribunal de Justiça do Estado onde se deu o crime. 2009-09-02T19:23:56Z 2009-09-02T19:23:56Z 1988-06 Artigo MAZZILLI, Hugo Nigro. Notas sobre foro por prerrogativa de função. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 142, p. 71-72, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24163>. Acesso em: 1 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24163 pt_BR Justitia |
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Traz notas de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o foro por prerrogativa de função, elucidando acerca da competência do Tribunal de Justiça do Estado sobre seu jurisdicionado a qualquer região do território nacional ou, em contrário, sobre a competência do Tribunal de Justiça do Estado onde se deu o crime. |
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