Conselho penitenciário do Rio Grande do Sul : o início do direito penitenciário no Estado
Discorre sobre a origem do conselho penitenciário no Brasil, abordando sua evolução história e legislativa, importância, atribuições e competência como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, enfocando em especial o Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul.
| Autor principal: | Candido, Joel José |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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