A efetividade das normas constitucionais programáticas
Examina a efetividade das normas identificadas como programáticas no Brasil. Aponta as questões essenciais sobre as normas constitucionais, apresentando as diversas classificações relacionadas a sua eficácia no ambiente jurídico, bem como suas características. Identifica a aplicação dos direitos fun...
| Autor principal: | Souza, Allan Rocha de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-244212024-09-24 A efetividade das normas constitucionais programáticas Souza, Allan Rocha de Norma constitucional, classificação, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Examina a efetividade das normas identificadas como programáticas no Brasil. Aponta as questões essenciais sobre as normas constitucionais, apresentando as diversas classificações relacionadas a sua eficácia no ambiente jurídico, bem como suas características. Identifica a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, concluindo, enfim, com o esclarecimento e apontamento dos comandos estabelecidos por estas normas sobre a atuação dos diversos poderes estatais, em especial o Legislativo e Judiciário. 2009-09-16T17:07:56Z 2009-09-16T17:07:56Z 2005-06 Artigo SOUZA, Allan Rocha de . A efetividade das normas constitucionais programáticas. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 9-43, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24421>. Acesso em: 16 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24421 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Examina a efetividade das normas identificadas como programáticas no Brasil. Aponta as questões essenciais sobre as normas constitucionais, apresentando as diversas classificações relacionadas a sua eficácia no ambiente jurídico, bem como suas características. Identifica a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, concluindo, enfim, com o esclarecimento e apontamento dos comandos estabelecidos por estas normas sobre a atuação dos diversos poderes estatais, em especial o Legislativo e Judiciário. |
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