Os princípios constitucionais do processo e as suas limitações
Apresenta a distinção entre regras e normas no mundo jurídico. Discorre também sobre os direitos e deveres dos litigantes, sobre o sistema de harmonização de princípios colidentes e os princípios constitucionais : da necessidade, da razoabilidade e da manutenção do núcleo essencial dos princípio...
Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
ESMESC
2005
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Assuntos: | |
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