Os princípios constitucionais do processo e as suas limitações
Apresenta a distinção entre regras e normas no mundo jurídico. Discorre também sobre os direitos e deveres dos litigantes, sobre o sistema de harmonização de princípios colidentes e os princípios constitucionais : da necessidade, da razoabilidade e da manutenção do núcleo essencial dos princípio...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
ESMESC
2005
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Apresenta a distinção entre regras e normas no mundo jurídico. Discorre também sobre os direitos e deveres dos litigantes, sobre o sistema de harmonização de princípios colidentes e os princípios constitucionais : da necessidade, da razoabilidade e da manutenção do núcleo essencial dos princípios fundamentais da Constituição. Traz ainda comentários sobre as normas processuais de harmonização de princípios constitucionais; o sistema de tutela de urgência como mecanismo para resolver o fenômeno da colisão entre segurança (direito à cognição exauriente) e efetividade (necessidade de tutela imediata), e sobre as questões de constitucionalidade das regras que limitam a concessão de liminares, limitam/condicionam a interposição de recursos e da exigência de depósito para propositura de ações. |
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