O princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à ação: um estudo constitucionalmente adequado acerca das limitações ao direito de ação
por: Lima, George Marmelstein
Publicado em: (2008)
Os princípios constitucionais do processo e as suas limitações
Apresenta a distinção entre regras e normas no mundo jurídico. Discorre também sobre os direitos e deveres dos litigantes, sobre o sistema de harmonização de princípios colidentes e os princípios constitucionais : da necessidade, da razoabilidade e da manutenção do núcleo essencial dos princípio...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
ESMESC
2005
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| Assuntos: | |
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