Colisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação

Autor principal: Acunha, Fernando José Gonçalves
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Direitos e garantias individuais.
Princípio jurídico.
Regra jurídica.
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
Princípios jurídicos
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172550

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