Efetividade constitucional via mandado de injunção
Versa sobre o instituto do mandado de injunção na Constituição Federal de 1988 e seu papel na efetividade das normas constitucionais.
Autor principal: | Campinho, Lúcio Machado |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|