Efetividade constitucional via mandado de injunção

Versa sobre o instituto do mandado de injunção na Constituição Federal de 1988 e seu papel na efetividade das normas constitucionais.

Autor principal: Campinho, Lúcio Machado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-244782024-09-24 Efetividade constitucional via mandado de injunção Campinho, Lúcio Machado Mandado de injunção, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Norma constitucional, Brasil Versa sobre o instituto do mandado de injunção na Constituição Federal de 1988 e seu papel na efetividade das normas constitucionais. 2009-09-21T20:01:59Z 2009-09-21T20:01:59Z 2006-06 Artigo CAMPINHO, Lúcio Machado . Efetividade constitucional via mandado de injunção. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 171-190, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24478>. Acesso em: 21 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24478 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos
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