Razoabilidade e controle jurisdicional do mérito do ato administrativo
Distingue ato administrativo vinculante de ato administrativo discricionário. Define e comenta o Princípio da razoabilidade sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. Discute a separação dos poderes da República e o alcance dos efeitos do controle jurisdicional.
| Autor principal: | Conrado, Rommel Moreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-246912024-09-24 Razoabilidade e controle jurisdicional do mérito do ato administrativo Conrado, Rommel Moreira Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Poderes do Estado, Brasil Separação de poderes, Brasil Ato administrativo, Brasil Administração pública, controle, Brasil Princípio da razoabilidade, jurisprudência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Gestão pública Equilíbrio dos poderes Poder do Estado Poder (direito constitucional) Distingue ato administrativo vinculante de ato administrativo discricionário. Define e comenta o Princípio da razoabilidade sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. Discute a separação dos poderes da República e o alcance dos efeitos do controle jurisdicional. 2009-10-01T20:19:10Z 2009-10-01T20:19:10Z 2007-07 Artigo CONRADO, Rommel Moreira. Razoabilidade e controle jurisdicional do mérito do ato administrativo. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 1, p. 227-238, jan./jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24691>. Acesso em: 1 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24691 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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