A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
por: Fernandes, André Dias
Publicado em: (2023)
Razoabilidade e controle jurisdicional do mérito do ato administrativo
Distingue ato administrativo vinculante de ato administrativo discricionário. Define e comenta o Princípio da razoabilidade sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. Discute a separação dos poderes da República e o alcance dos efeitos do controle jurisdicional.
Na minha lista:
Autor principal: | Conrado, Rommel Moreira |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
por: Fernandes, André Dias
Publicado em: (2023) -
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
por: Fernandes, André Dias
Publicado em: (2023) -
Aplicabilidade da teoria do desvio de poder no controle da constitucionalidade de atos legislativos : contornos, limites e superação pela teoria dos princípios
por: Valente, Manoel Adam Lacayo
Publicado em: (2009) -
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
por: Fernandes, André Dias
Publicado em: (2015) -
O fim do voto de qualidade e o problema da deliberação racional = The end of the "quality vote" and the problem of rational deliberation
por: Castilhos, Ian Fernandes de
Publicado em: (2022) -
A razoabilidade como critério de controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
por: Souza, Guilherme Carvalho e
Publicado em: (2011) -
Análise crítica da atuação do Poder Judiciário em relação aos benefícios da seguridade social
por: Lopes, Carlos Côrtes Vieira
Publicado em: (2013) -
Ponderações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas = Reflections on the judicial control of public policies
por: Pimenta, Rafael da Cunha
Publicado em: (2012) -
O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal
por: Brochado, Mariá
Publicado em: (2023) -
Os imperativos da proporcionalidade e da razoabilidade : um panorama da discussão atual e da jurisprudência do STF
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)