A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Argumenta que as opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ter efeitos sobre a aplicação nos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional, apresentando dois casos com conseqüências para o direito brasileiro, após um breve relato da Corte e seu funcionamento.
| Autor principal: | Araújo, Nádia de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-247742024-09-24 A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro Araújo, Nádia de Direitos humanos (direito internacional público) Ordenamento jurídico, Brasil Direitos humanos, Brasil Regulação jurídica, Brasil Liberdade de pensamento, Brasil Liberdade de expressão, Brasil Estrangeiro, prisão, Brasil Corte Interamericana de Direitos Humanos Nações Unidas (ONU) Corte Internacional de Justiça (ICJ) Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Argumenta que as opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ter efeitos sobre a aplicação nos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional, apresentando dois casos com conseqüências para o direito brasileiro, após um breve relato da Corte e seu funcionamento. 2009-10-07T19:44:18Z 2009-10-07T19:44:18Z 2005 Artigo de revista Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 227-244, jun. 2005. Revista CEJ, Brasília, v. 9, n. 29, p. 64-69, abr./jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24774 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
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Argumenta que as opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ter efeitos sobre a aplicação nos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional, apresentando dois casos com conseqüências para o direito brasileiro, após um breve relato da Corte e seu funcionamento. |
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