O direito à saúde e a responsabilidade linear dos entes federados
Traz reflexão sobre o direito social à saúde como direito fundamental previsto na Constituição Federal e comenta sobre a responsabilidade do Estado de promover a saúde da população de forma solidária, ou seja, a competência para a promoção da saúde seria repartida entre todos os seus entes (União, E...
| Autor principal: | Machado, Priscila Silva Ximenes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-251072024-09-24 O direito à saúde e a responsabilidade linear dos entes federados Machado, Priscila Silva Ximenes Direito à saúde, Brasil Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Federalismo, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Política de saúde, Brasil Política médica Saúde Traz reflexão sobre o direito social à saúde como direito fundamental previsto na Constituição Federal e comenta sobre a responsabilidade do Estado de promover a saúde da população de forma solidária, ou seja, a competência para a promoção da saúde seria repartida entre todos os seus entes (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). 2009-10-21T19:11:35Z 2009-10-21T19:11:35Z 2009-07 Artigo MACHADO, Priscila Silva Ximenes. O direito à saúde e a responsabilidade linear dos entes federados. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 6-7, p. 64-65, jun./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25107>. Acesso em: 21 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25107 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Traz reflexão sobre o direito social à saúde como direito fundamental previsto na Constituição Federal e comenta sobre a responsabilidade do Estado de promover a saúde da população de forma solidária, ou seja, a competência para a promoção da saúde seria repartida entre todos os seus entes (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). |
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