A questão da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e a atuação do ministério público estadual na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ
Traça um breve histórico-legislativo da defesa da pessoa portadora de deficiência em âmbito internacional e na esfera do direito pátrio, com destaque para a cidade de Campo dos Goytacazes. Analisa a atuação do Ministério Público Estadual na defesa das pessoas com necessidades especiais mediante o ex...
| Principais autores: | Alves, Leandro Causin, Amoy, Rodrigo de Almeida, Pinto, Raquel Lemos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Traça um breve histórico-legislativo da defesa da pessoa portadora de deficiência em âmbito internacional e na esfera do direito pátrio, com destaque para a cidade de Campo dos Goytacazes. Analisa a atuação do Ministério Público Estadual na defesa das pessoas com necessidades especiais mediante o exame da legislação e da jurisprudência e a questão da acessibilidade sob uma perspectiva local. |
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