Ação civil pública ambiental : instalação de usina de processamento de lixo em área densamente povoada : possibilidade de graves danos ao meio ambiente e de sérios riscos à saúde pública : pedido procedente : a municipalidade deve abster-se de dar prosseguimento ao projeto
Trata-se de proposição de ação civil pública ambiental para que o município de Diadema (SP) seja condenado a abster-se de instalar e operar usina de processamento de lixo em área densamente povoada, a qual poderá acarretar graves danos ambientais e riscos para a saúde público, e se acaso optar pela...
| Principais autores: | Milaré, Édis, Lima, Ana Lúcia Moreira C. A., Magri, Ronald Victor Romero, Barros, Marco Antonio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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