Ação civil pública ambiental : instalação de usina de processamento de lixo em área densamente povoada : possibilidade de graves danos ao meio ambiente e de sérios riscos à saúde pública : pedido procedente : a municipalidade deve abster-se de dar prosseguimento ao projeto
Trata-se de proposição de ação civil pública ambiental para que o município de Diadema (SP) seja condenado a abster-se de instalar e operar usina de processamento de lixo em área densamente povoada, a qual poderá acarretar graves danos ambientais e riscos para a saúde público, e se acaso optar pela...
| Principais autores: | Milaré, Édis, Lima, Ana Lúcia Moreira C. A., Magri, Ronald Victor Romero, Barros, Marco Antonio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-252442024-09-24 Ação civil pública ambiental : instalação de usina de processamento de lixo em área densamente povoada : possibilidade de graves danos ao meio ambiente e de sérios riscos à saúde pública : pedido procedente : a municipalidade deve abster-se de dar prosseguimento ao projeto Milaré, Édis Lima, Ana Lúcia Moreira C. A. Magri, Ronald Victor Romero Barros, Marco Antonio Ação civil pública, Brasil Degradação do meio ambiente, legislação, Brasil Usina de lixo, Brasil Saúde pública, Brasil Meio ambiente, Brasil Trata-se de proposição de ação civil pública ambiental para que o município de Diadema (SP) seja condenado a abster-se de instalar e operar usina de processamento de lixo em área densamente povoada, a qual poderá acarretar graves danos ambientais e riscos para a saúde público, e se acaso optar pela implantação de aterro sanitário, que o faça mediante indispensável do órgão ambiental competente, realizando estudo de impacto ambiental de acordo com a legislação vigente. 2009-10-27T15:12:47Z 2009-10-27T15:12:47Z 1987-12 Artigo MILARÉ, Édis. et al. Ação civil pública ambiental: instalação de usina de processamento de lixo em área densamente povoada: possibilidade de graves danos ao meio ambiente e de sérios riscos à saúde pública: pedido procedente: a municipalidade deve abster-se de dar prosseguimento ao projeto. Justitia, São Paulo, v. 49, n. 140, p. 9-20, out./dez. 1987. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25244>. Acesso em: out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25244 pt_BR Justitia |
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Ação civil pública, Brasil Degradação do meio ambiente, legislação, Brasil Usina de lixo, Brasil Saúde pública, Brasil Meio ambiente, Brasil |
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Ação civil pública, Brasil Degradação do meio ambiente, legislação, Brasil Usina de lixo, Brasil Saúde pública, Brasil Meio ambiente, Brasil Milaré, Édis Lima, Ana Lúcia Moreira C. A. Magri, Ronald Victor Romero Barros, Marco Antonio Ação civil pública ambiental : instalação de usina de processamento de lixo em área densamente povoada : possibilidade de graves danos ao meio ambiente e de sérios riscos à saúde pública : pedido procedente : a municipalidade deve abster-se de dar prosseguimento ao projeto |
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Trata-se de proposição de ação civil pública ambiental para que o município de Diadema (SP) seja condenado a abster-se de instalar e operar usina de processamento de lixo em área densamente povoada, a qual poderá acarretar graves danos ambientais e riscos para a saúde público, e se acaso optar pela implantação de aterro sanitário, que o faça mediante indispensável do órgão ambiental competente, realizando estudo de impacto ambiental de acordo com a legislação vigente. |
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Milaré, Édis Lima, Ana Lúcia Moreira C. A. Magri, Ronald Victor Romero Barros, Marco Antonio |
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