A teoria geral da invalidade dos atos jurídicos e o estabelecimento da paternidade
Apresenta algumas lições pertinentes à teoria geral dos negócios jurídicos e sua invalidação, apontando a inserção do reconhecimento da filiação como ato jurídico. Trata dos conflitos de filiação, sobretudo aqueles que envolvem a não correspondência entre a paternidade definida no registro público e...
| Autor principal: | Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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