A teoria da aparência
Trata da teoria da aparência no ordenamento jurídico brasileiro e de outros países, com destaque para o direito romano, francês, alemão e italiano. Aborda a casuística da aparência de direito e sua eficácia, tendo em vista a avaliação das diferentes formas possíveis de sua aplicação nos multiplos ca...
Autor principal: | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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