A proteção do devedor decorrente do favor debitoris como princípio geral do direito das obrigações no ordenamento jurídico brasileiro
por: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicado em: (2009)
A teoria da aparência
Trata da teoria da aparência no ordenamento jurídico brasileiro e de outros países, com destaque para o direito romano, francês, alemão e italiano. Aborda a casuística da aparência de direito e sua eficácia, tendo em vista a avaliação das diferentes formas possíveis de sua aplicação nos multiplos ca...
| Autor principal: | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|