Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios
Discute as dificuldades de reconhecimento do federalismo tal como fora empregado nos Estados Unidos, apontando, à luz do pensamento de alguns teóricos, as barreiras e limitações que a descentralização político-administrativo enfrentou desde a condição do Brasil-colônia até a rigidez vivenciada com o...
| Autor principal: | Alves, Francisco de Assis Aguiar |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256582023-11-15 Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios Alves, Francisco de Assis Aguiar Princípio constitucional, Brasil Autonomia municipal, Brasil Competência municipal, aspectos constitucionais, Brasil Competência tributária dos municípios, Brasil Discute as dificuldades de reconhecimento do federalismo tal como fora empregado nos Estados Unidos, apontando, à luz do pensamento de alguns teóricos, as barreiras e limitações que a descentralização político-administrativo enfrentou desde a condição do Brasil-colônia até a rigidez vivenciada com o autoritarismo, tendo como escopo o estudo da evolução da autonomia e os parâmetros à competência legislativa dos municípios. 2009-11-16T13:56:09Z 2009-11-16T13:56:09Z 2004 Artigo ALVES, Francisco de Assis Aguiar. Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 4/5, n. 4/5, p. 527-581, 2003/2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25658>. Acesso em: 3 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25658 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Princípio constitucional, Brasil Autonomia municipal, Brasil Competência municipal, aspectos constitucionais, Brasil Competência tributária dos municípios, Brasil |
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Discute as dificuldades de reconhecimento do federalismo tal como fora empregado nos Estados Unidos, apontando, à luz do pensamento de alguns teóricos, as barreiras e limitações que a descentralização político-administrativo enfrentou desde a condição do Brasil-colônia até a rigidez vivenciada com o autoritarismo, tendo como escopo o estudo da evolução da autonomia e os parâmetros à competência legislativa dos municípios. |
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