As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império

Estuda as "causas de justificação", modernamente chamadas de excludentes de criminalidade, voltando-se a atenção ao estudo dos critérios adotados pelo legislador de 1830, ano de promulgação do código penal editado após a promulgação da República, que marcou época por ter acolhido vários do...

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Autor principal: Barros, Marco Antonio de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-256652024-09-24 As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império Barros, Marco Antonio de Utilitarismo, Brasil Crime, Brasil Direito penal, história, Brasil Má-fé, Brasil Bentham, Jeremy, 1748-1832 Brasil. [Código criminal (1830)], análise Direito criminal Estuda as "causas de justificação", modernamente chamadas de excludentes de criminalidade, voltando-se a atenção ao estudo dos critérios adotados pelo legislador de 1830, ano de promulgação do código penal editado após a promulgação da República, que marcou época por ter acolhido vários dos princípios destacados pela teoria do Utilitarismo idealizada por Jeremy Benthan. 2009-11-16T15:10:27Z 2009-11-16T15:10:27Z 2001-06 Artigo BARROS, Marco Antonio de. As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 194, p. 11-32, abr./jun. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25665>. Acesso em: 3 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25665 pt_BR Justitia
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