Theses e dissertação: direito criminal: os autores dos crimes justificaveis estão sujeitos à reparação do damno, da mesma maneira que os considerados não criminosos pelo art. 10 do codigo criminal?
por: Castro, Catão Guerreiro de, 1837-
Publicado em: (2023)
As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império
Estuda as "causas de justificação", modernamente chamadas de excludentes de criminalidade, voltando-se a atenção ao estudo dos critérios adotados pelo legislador de 1830, ano de promulgação do código penal editado após a promulgação da República, que marcou época por ter acolhido vários do...
| Autor principal: | Barros, Marco Antonio de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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