O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil
Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebi...
| Autor principal: | Bonavides, Paulo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-257102024-09-24 O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil Bonavides, Paulo Reforma judiciária, Brasil Direitos políticos, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Reserva legal, Brasil Poder constituinte, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Povo, participação política, Brasil Plebiscito, Brasil Referendo, Brasil Poder judiciário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Mello Filho, José Celso de, 1945- Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Direito político do cidadão Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebiscito e ao referendo, sua inconstitucionalidade, e quanto aos direitos políticos e à soberania popular. Aborda o papel do Poder Juciário em favor da democracia pela guarda da Constituição e como defensor supremo de sua legitimidade e eficácia. Tece considerações acerca do discurso do Ministro Celso de Mello em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Aborda ainda a distinção entre crise constituinte e crise constitucional. 2009-11-17T16:16:29Z 2009-11-17T16:16:29Z 1998 Artigo BONAVIDES, Paulo. O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 187-209, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25710>. Acesso em: 17 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25710 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebiscito e ao referendo, sua inconstitucionalidade, e quanto aos direitos políticos e à soberania popular. Aborda o papel do Poder Juciário em favor da democracia pela guarda da Constituição e como defensor supremo de sua legitimidade e eficácia. Tece considerações acerca do discurso do Ministro Celso de Mello em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Aborda ainda a distinção entre crise constituinte e crise constitucional. |
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Bonavides, Paulo |
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