Revisita aos instrumentos de participação popular da Constituição brasileira
Analisa a participação da população brasileira na formação da política estatal, do ponto de vista jurídico-constitucional, através de uma pesquisa doutrinária, sem esquecer de observar dados da prática política real. Tem-se como ponto de partida o artigo 14 da Constituição Federal, o qual aparenteme...
Autor principal: | Apolônio, Renan |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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