Revisita aos instrumentos de participação popular da Constituição brasileira
Analisa a participação da população brasileira na formação da política estatal, do ponto de vista jurídico-constitucional, através de uma pesquisa doutrinária, sem esquecer de observar dados da prática política real. Tem-se como ponto de partida o artigo 14 da Constituição Federal, o qual aparenteme...
| Autor principal: | Apolônio, Renan |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-53632023-10-31 Revisita aos instrumentos de participação popular da Constituição brasileira Apolônio, Renan Tribunal Superior Eleitoral Participação política Referendo Plebiscito Iniciativa popular Direitos políticos Brasil Constituição Federal Analisa a participação da população brasileira na formação da política estatal, do ponto de vista jurídico-constitucional, através de uma pesquisa doutrinária, sem esquecer de observar dados da prática política real. Tem-se como ponto de partida o artigo 14 da Constituição Federal, o qual aparentemente indica como formas de exercício direto do poder por parte do povo os institutos do Referendo, do Plebiscito e da Iniciativa Popular. Estes três institutos jurídicos são analisados e, a respeito deles, se procura responder a questões como as seguintes: em que medida a referência a referendo, plebiscito e iniciativa popular de leis na Constituição os torna, de fato, o nosso sistema político um sistema democrático? Pode-se dizer que a só menção no texto legal faz com que esses institutos sejam efetivamente a expressão da vontade popular? Ou que, através deles, as pessoas decidem de forma direta e soberana sobre os negócios públicos? Como conclusões, apontamos a insuficiência desses direitos constitucionais como consequência das próprias normas jurídicas, que dificultam seu exercício, e do atraso tecnológico em que as instituições políticas brasileiras se encontram, entrando em descompasso com a população nacional. 2019-02-21T16:34:28Z 2019-02-21T16:34:28Z 2018 Artigo APOLÔNIO, Renan. Revisita aos instrumentos de participação popular da Constituição brasileira. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 2, n. 3, p. 68-77, jul. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5363 pt_BR Revista de Estudos Eleitorais : vol. 2, n. 3 (jul. 2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5089 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 10 p. |
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Participação política Referendo Plebiscito Iniciativa popular Direitos políticos Brasil Constituição Federal |
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Analisa a participação da população brasileira na formação da política estatal, do
ponto de vista jurídico-constitucional, através
de uma pesquisa doutrinária, sem esquecer
de observar dados da prática política real.
Tem-se como ponto de partida o artigo 14 da
Constituição Federal, o qual aparentemente
indica como formas de exercício direto do poder
por parte do povo os institutos do Referendo,
do Plebiscito e da Iniciativa Popular. Estes três
institutos jurídicos são analisados e, a respeito
deles, se procura responder a questões como
as seguintes: em que medida a referência a
referendo, plebiscito e iniciativa popular de
leis na Constituição os torna, de fato, o nosso
sistema político um sistema democrático?
Pode-se dizer que a só menção no texto legal faz
com que esses institutos sejam efetivamente a
expressão da vontade popular? Ou que, através
deles, as pessoas decidem de forma direta e
soberana sobre os negócios públicos? Como
conclusões, apontamos a insuficiência desses
direitos constitucionais como consequência das
próprias normas jurídicas, que dificultam seu
exercício, e do atraso tecnológico em que as
instituições políticas brasileiras se encontram,
entrando em descompasso com a população
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