O deficiente e o Ministério Público
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 629, p. 64-71, mar. 1988.
| Autor principal: | Mazzilli, Hugo Nigro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-257622024-09-24 O deficiente e o Ministério Público Mazzilli, Hugo Nigro Pessoa portadora de deficiência, direitos e deveres, Brasil Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil Princípio da igualdade, Brasil Incapacidade jurídica, Brasil Curatela, Brasil Ministério público, competência, Brasil Incapacidade Incapacidade civil Incapacidade natural Curatela (direito de família) Deficiente Pessoa deficiente Portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais Portadora de necessidades especiais - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 629, p. 64-71, mar. 1988. Discorre sobre a competência do Ministério Público na tutela jurídica das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Traz levantamento legislativo dos atos legais que procuram dar alguma forma de proteção às pessoas portadoras de necessidades especiais, comenta sobre o princípio da igualdade e enfatiza a necessidade da criação de um sistema de proteção especial destas pessoas. 2009-11-23T13:42:30Z 2009-11-23T13:42:30Z 1988-03 Artigo MAZZILLI, Hugo Nigro. O deficiente e o Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 55-68, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25762>. Acesso em: 20 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25762 pt_BR Justitia |
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