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O deficiente e o Ministério Público

- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 629, p. 64-71, mar. 1988.

Na minha lista:
Autor principal: Mazzilli, Hugo Nigro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Pessoa portadora de deficiência, direitos e deveres, Brasil
Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil
Princípio da igualdade, Brasil
Incapacidade jurídica, Brasil
Curatela, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Incapacidade
Incapacidade civil
Incapacidade natural
Curatela (direito de família)
Deficiente
Pessoa deficiente
Portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Portador de necessidades especiais
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