Penas alternativas e o sistema prisional brasileiro
Aborda questões do sistema prisional brasileiro em relação ao tratamento destinado aos presos. Apresenta as penas alternativas e discute o uso da pena restritiva ao invés da pena privativa de liberdade. Discorre sobre o projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional desde 1996, e comenta a ampliaç...
| Autor principal: | D'Urso, Luiz Flávio Borges |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-258152024-09-24 Penas alternativas e o sistema prisional brasileiro D'Urso, Luiz Flávio Borges Pena alternativa, projeto de lei, Brasil Pena restritiva de liberdade, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Política criminal, Brasil Regime penitenciário, Brasil Sistema penitenciário, Brasil Prestação de serviços à comunidade, Brasil Pena pecuniária, Brasil Sistema carcerário Substitutivo penal Multa (direito penal) Pena de multa Aborda questões do sistema prisional brasileiro em relação ao tratamento destinado aos presos. Apresenta as penas alternativas e discute o uso da pena restritiva ao invés da pena privativa de liberdade. Discorre sobre o projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional desde 1996, e comenta a ampliação do alcance das penas alternativas, e as alterações dos dispositivos a elas referentes. Trata das penas alternativas tradicionais de prestação de serviços à comunidade, da interdição temporária de direitos e da limitação de fim de semana, cita ainda a prestação pecuniária, a perda de bens e valores e o recolhimento domiciliar. 2009-11-24T13:09:50Z 2009-11-24T13:09:50Z 1999 Artigo D'URSO, Luiz Flávio Borges. Penas alternativas e o sistema prisional brasileiro. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 165-168, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25815>. Acesso em: 19 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25815 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Aborda questões do sistema prisional brasileiro em relação ao tratamento destinado aos presos. Apresenta as penas alternativas e discute o uso da pena restritiva ao invés da pena privativa de liberdade. Discorre sobre o projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional desde 1996, e comenta a ampliação do alcance das penas alternativas, e as alterações dos dispositivos a elas referentes. Trata das penas alternativas tradicionais de prestação de serviços à comunidade, da interdição temporária de direitos e da limitação de fim de semana, cita ainda a prestação pecuniária, a perda de bens e valores e o recolhimento domiciliar. |
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