Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo : conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais
Versa sobre eventuais conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais quanto à competência de atuar no combate a delitos contra as ordens econômica e tributária e em crimes contra as relações de consumo.
| Autor principal: | Filomeno, José Geraldo Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-259382024-09-24 Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo : conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais Filomeno, José Geraldo Brito Ministério público, competência, Brasil Conflito de atribuição, Brasil Ministério público estadual, competência, Brasil Ministério público federal, competência, Brasil Crime econômico, Brasil Crime contra a economia popular, Brasil Crime contra as relações de consumo, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Crime contra o consumidor Versa sobre eventuais conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais quanto à competência de atuar no combate a delitos contra as ordens econômica e tributária e em crimes contra as relações de consumo. 2009-11-30T19:02:09Z 2009-11-30T19:02:09Z 2007-12 Artigo FILOMENO, José Geraldo Brito. Crime contra a ordem econômica e as relações de consumo: conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 237-254, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25938>. Acesso em: 24 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25938 pt_BR Justitia |
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