A luta do direito contra as queimadas
Tece comentários sobre a nocividade e os impactos ambientais causados pela queima da palha da cana-de-açúcar. Aborda a legislação referente à queima da cana-de-açúcar e analisa a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria, apresentando argumentos favoráveis à nece...
| Autor principal: | Nalini, José Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-260172024-09-24 A luta do direito contra as queimadas Nalini, José Renato Queimada, legislação, Brasil Queimada, jurisprudência, Brasil Competência municipal, aspectos constitucionais, Brasil São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, jurisprudência Desastre ecológico, Brasil Proteção ambiental, Brasil Cana-de-açúcar, legislação, Brasil Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Acidente ecológico Catástrofe ecológica Tece comentários sobre a nocividade e os impactos ambientais causados pela queima da palha da cana-de-açúcar. Aborda a legislação referente à queima da cana-de-açúcar e analisa a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria, apresentando argumentos favoráveis à necessidade do reconhecimento da competência municipal para legislar acerca da proibição de queimadas e ressalta que a interpretação judicial deve ser ponderada pelos princípios constitucionais para preservação do meio ambiente. 2009-12-02T19:36:59Z 2009-12-02T19:36:59Z 2007-12 Artigo NALINI, José Renato. A luta do direito contra as queimadas. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 297-309, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26017>. Acesso em 1. dez. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26017 pt_BR Justitia |
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Tece comentários sobre a nocividade e os impactos ambientais causados pela queima da palha da cana-de-açúcar. Aborda a legislação referente à queima da cana-de-açúcar e analisa a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria, apresentando argumentos favoráveis à necessidade do reconhecimento da competência municipal para legislar acerca da proibição de queimadas e ressalta que a interpretação judicial deve ser ponderada pelos princípios constitucionais para preservação do meio ambiente. |
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