As cotas raciais para o acesso à universidade e o princípio da igualdade na constituição brasileira
Trata das políticas públicas compensatórias, mormente a questão das cotas raciais para o acesso às instituições de ensino superior, discutindo as ações afirmativas no ordenamento jurídico brasileiro. Versa sobre o significado jurídico do que seja princípio, examinando a evolução histórica do princíp...
| Autor principal: | Pandolfi, Sandro Ziccarelli |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-260222024-09-24 As cotas raciais para o acesso à universidade e o princípio da igualdade na constituição brasileira Pandolfi, Sandro Ziccarelli Ação afirmativa, Brasil Inclusão social, Brasil Discriminação racial, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Trata das políticas públicas compensatórias, mormente a questão das cotas raciais para o acesso às instituições de ensino superior, discutindo as ações afirmativas no ordenamento jurídico brasileiro. Versa sobre o significado jurídico do que seja princípio, examinando a evolução histórica do princípio da igualdade. Traça um paralelo entre raça e educação, tendo em vista os critérios gerais de aferição da constitucionalidade das cotas. 2009-12-02T19:53:46Z 2009-12-02T19:53:46Z 2007-12 Artigo PANDOLFI, Sandro Ziccarelli. As cotas raciais para o acesso à universidade e o príncipio da igualdade na constituição brasileira. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 183-216, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26022>. Acesso em: 27 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26022 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Ação afirmativa, Brasil Inclusão social, Brasil Discriminação racial, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Pandolfi, Sandro Ziccarelli As cotas raciais para o acesso à universidade e o princípio da igualdade na constituição brasileira |
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Trata das políticas públicas compensatórias, mormente a questão das cotas raciais para o acesso às instituições de ensino superior, discutindo as ações afirmativas no ordenamento jurídico brasileiro. Versa sobre o significado jurídico do que seja princípio, examinando a evolução histórica do princípio da igualdade. Traça um paralelo entre raça e educação, tendo em vista os critérios gerais de aferição da constitucionalidade das cotas. |
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Pandolfi, Sandro Ziccarelli |
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