Direitos fundamentais : direito de todos? : o dever ético constitucional e a reserva do possível
Tem por escopo a concretude dos direitos fundamentais, especialmente os de natureza social, no que tange ao dever do Estado de realizar medidas positivas para dar pleno cumprimento aos comandos constitucionais. É analisando o conflito entre o dever ético constitucional de efetivação dos direitos soc...
| Autor principal: | Prado, João Carlos Navarro de Almeida |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-260242024-09-24 Direitos fundamentais : direito de todos? : o dever ético constitucional e a reserva do possível Prado, João Carlos Navarro de Almeida Direitos e garantias individuais, Brasil Direito à saúde, Brasil Direito à educação, Brasil Assistência social, Brasil Creche, Brasil Ensino superior, Brasil Poder judiciário, Brasil Administrador, Brasil Serviço público, Brasil Discricionaridade, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Curso superior Educação superior Ensino de terceiro grau Ensino universitário Beneficência Emprego público Tem por escopo a concretude dos direitos fundamentais, especialmente os de natureza social, no que tange ao dever do Estado de realizar medidas positivas para dar pleno cumprimento aos comandos constitucionais. É analisando o conflito entre o dever ético constitucional de efetivação dos direitos sociais e a alegada reserva do possível como causa da ausência de adequados serviços públicos garantidores destes direitos. 2009-12-02T19:58:03Z 2009-12-02T19:58:03Z 2007-12 Artigo PRADO, João Carlos de Almeida. Direitos fundamentais: direito de todos?: o dever ético constitucional e a reserva do possível. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 259-294, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26024>. Acesso em: 27 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26024 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Tem por escopo a concretude dos direitos fundamentais, especialmente os de natureza
social, no que tange ao dever do Estado de realizar medidas positivas para dar pleno cumprimento aos comandos
constitucionais. É analisando o conflito entre o dever ético constitucional de efetivação dos direitos sociais e a
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