O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties
Descreve o impacto da emenda constitucional n° 45 na doutrina brasileira sobre a incorporação e o status dos tratados de direitos humanos.
| Autor principal: | Monteiro, Marco Antonio Corrêa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-261252024-09-24 O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties Monteiro, Marco Antonio Corrêa Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Tratado Direitos humanos (direito internacional público) Ordenamento jurídico, Brasil Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Descreve o impacto da emenda constitucional n° 45 na doutrina brasileira sobre a incorporação e o status dos tratados de direitos humanos. 2009-12-04T13:23:57Z 2009-12-04T13:23:57Z 2007-12 Artigo MONTEIRO, Marco Antonio Corrêa. O impacto da emenda constitucional n° 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos, Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 217-258, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26125>. Acesso em: 1 dez. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26125 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Tratado Direitos humanos (direito internacional público) Ordenamento jurídico, Brasil Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Monteiro, Marco Antonio Corrêa O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties |
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Monteiro, Marco Antonio Corrêa |
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