A justiça constitucional nos 30 anos da Constituição portuguesa : notas para uma aproximação ibérica
Traça um paralelo da institucionalização da democracia nos Estados Ibéricos, examinando a gênese do tribunal constitucional português. Tece breve considerações sobre a justiça constitucional portuguesa, o uso indevido do recurso de constitucionalidade, a reforma processual de 1998 e o recurso de amp...
| Principais autores: | Araújo, Antônio de, Pereira, J. A. Teles |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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