Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos : um exercício de cidadania fiscal

Aborda os desafios e limites da participação e deliberação sociopolítica envolvendo Estado e sociedade, com enfoque no efetivo controle social exercido pelos conselhos de contribuintes que, em esfera municipal de governo, limitam a atuação estatal, promovendo o exercício de cidadania fiscal.

Autor principal: Medeiros, André Antonio A. de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Conselho de contribuintes, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Cidadania, natureza fiscal, Brasil
Participação social, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-264992024-09-24 Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos : um exercício de cidadania fiscal Medeiros, André Antonio A. de Conselho de contribuintes, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Cidadania, natureza fiscal, Brasil Participação social, Brasil Aborda os desafios e limites da participação e deliberação sociopolítica envolvendo Estado e sociedade, com enfoque no efetivo controle social exercido pelos conselhos de contribuintes que, em esfera municipal de governo, limitam a atuação estatal, promovendo o exercício de cidadania fiscal. 2010-01-05T12:03:58Z 2010-01-05T12:03:58Z 2009-10 Artigo MEDEIROS, André Antonio A. de. Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos: um exercício de cidadania fiscal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 62-67, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26499>. Acesso em: 16 dez. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26499 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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